Educação

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Quinta, 29 de março de 2007, 10h10  Atualizada às 10h14 Governo quer piso de R$ 850 para o magistério

O governo federal vai enviar até amanhã ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece um piso nacional de R$ 850 para o magistério. A proposta vale para uma carga horária de 40 horas semanais.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais da metade dos professores do Brasil vão ser beneficiados com a iniciativa de forma imediata, pois o número de docentes que ganham menos do que esse valor chega a 55%.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o cálculo do piso resgata o pacto nacional firmado em 1994, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo, que fixava o piso em R$ 300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor foi atualizado pela inflação, chegando a R$ 850.

Segundo Haddad, a medida vale para todas os municípios do País, desde grandes capitais até cidades do interior. "Esse é o salário inicial. Ao longo do tempo, prefeitos e governadores terão que adequar seus planos de carreira a essa nova realidade", disse.

PDE
A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser apresentado em sua forma final na segunda quinzena de abril. Segundo o ministro, metas serão definidas para cada prefeitura, cada governo estadual e para o governo federal.

"O maior objetivo do plano é fazer com que o Brasil, em uma geração, possa atingir um padrão compatível com o de um país desenvolvido na área da educação", concluiu.

Com informações do MEC