Educação

Educação

Terça, 3 de abril de 2007, 19h15  STJ nega transferência de aluna da Argentina para UnB

Uma estudante de Medicina não conseguiu transferência de matrícula da Universidade de Buenos Aires (UBA) para a Universidade de Brasília (UnB). Camila Lino Martins teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a transferência não é possível porque as instituições têm forma inteiramente diferente de acesso.

Camila era aluna do primeiro período do curso de medicina da UBA quando seu pai, servidor público militar, foi transferido para Brasília. A jovem pediu a transferência de sua matrícula para a UnB, mas não foi atendida. Inconformada, a estudante decidiu entrar com uma ação na Justiça.

A UnB contestou sustentando que Camila ingressou em instituição de ensino público em Buenos Aires, mas não chegou a se habilitar como aluna regular do curso de medicina, tendo em vista que não concluiu o Ciclo Básico Comum (CBC), do qual cursou três matérias e foi aprovada em apenas uma delas. Em primeira instância, a Justiça concordou com a UnB e o pedido de Camila foi negado.

A estudante apelou destacando que, para ingressar na universidade argentina, não há necessidade de prestar vestibular e que estava cursando as matérias de acordo com o plano elaborado pela instituição para a carreira escolhida. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu ganho de causa a favor de Camila. A UnB recorreu ao STJ, que decidiu a favor da universidade.